PARECER JURIDICO nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
51
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
18/09/2023
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.”
Indexação
Observação