PARECER JURIDICO nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
41
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
01/08/2023
Dados Textuais
Ementa
“Altera os incisos II e III do art. 20 da Lei Municipal n° 1.382/2023, de 12 de janeiro de 2023, que ‘Reestrutura a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Quatro Irmãos, e o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências’”
Indexação
Observação