PARECER JURIDICO nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
57
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
20/12/2023
Dados Textuais
Ementa
“Ratifica o Protocolo de Intenções Consubstanciado no Estatuto e Contrato do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a adesão do município ao consórcio e padronizadas as normas de incorporação do consórcio na administração indireta dos municípios. ”
Indexação
Observação