PARECER JURIDICO nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
13
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
04/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Referente a: Projeto de Lei Municipal nº 012/2024 e 013/2024, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1402/2023 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1220/2018.”
Indexação
Observação