PARECER JURIDICO nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
06
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
20/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Referente a:
- Projeto de Lei Municipal nº 007/2024, que “Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.”
- Projeto de Lei Municipal nº 007/2024, que “Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.”
Indexação
Observação