PARECER JURIDICO nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
016
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
02/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Referente a: Projeto de Lei Municipal nº 016/2024, que “ALTERA AS LEIS MINICIPAIS N° 898/2012, N° 1031/2014 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação