PARECER JURIDICO nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
18
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
23/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Referente a: Projeto de Lei Municipal nº 017/2024, que “FIXA VALORES PARA ESTANDES NA EXPOAGRO QUATRO IRMÃOS 2024.
Indexação
Observação