PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 24 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL

Ano

2025

Número

24

Data de Apresentação

20/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    20/03/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL

    Número

    024

    Ano

    2025

    Local de Origem

    PODER EXECUTIVO

    Data

    20/03/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO
    DE UNIDADES PRODUTIVAS VISANDO O
    DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, REVOGA A
    LEI MUNICIPAL Nº 1.472 DE 11 DE DEZEMBRO
    DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 8 de Abril de 2025