PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
024
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/03/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO
DE UNIDADES PRODUTIVAS VISANDO O
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, REVOGA A
LEI MUNICIPAL Nº 1.472 DE 11 DE DEZEMBRO
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE UNIDADES PRODUTIVAS VISANDO O
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, REVOGA A
LEI MUNICIPAL Nº 1.472 DE 11 DE DEZEMBRO
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação