PARECER JURIDICO nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURIDICO
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURIDICO
Número
010
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
08/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente aos Projetos n°022, 024,028,030,031,032.
Indexação
Observação