INDICAÇÃO nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÃO
Número
05
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
22/04/2025
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Poder Executivo Municipal para que analise a possibilidade/viabilidade de conceder isenção de impostos para pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves (neoplasia, Aids, pessoas que realizam hemodiálise e ainda, com a inclusão na isenção, por analogia, de todas as doenças que autorizam a isenção do Imposto de Renda), com renda de até no máximo 2 (dois) salários mínimos.
Indexação
Observação