PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/06/2025
Data de Publicação
12/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
042
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/06/2025
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 5º E PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO. 6º, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 E DO §1º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031 DE 16/05/2014, QUE ESTABELECEO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUIO RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação