Tramitações (PROJETO LEGISLATIVO nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | Aguardando Sanção e Promulgação |
| 08/10/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | Aprovado por Unanimidade. |
| 07/10/2025 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Efetuada a Votação |
| 07/10/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF | PLENÁRIO - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 07/10/2025 | PLENÁRIO - PLEN | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF | AGUARDANDO PARECER |
| 07/10/2025 | ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR | PLENÁRIO - PLEN | Parecer da Assessoria Jurídica |
| 06/10/2025 | PROTOCOLO LEGISLATIVO - PROTL | ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR | Aguardando parecer do Assessor Jurídico |
| 08/08/2025 | Poder Legislativo - PL | PROTOCOLO LEGISLATIVO - PROTL | Protocolado |