PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
21/01/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) DO PODER LEGISLATIVO DE QUATRO IRMAOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação