Tramitações (PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/01/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | Aguardando Sanção e Promulgação |
| 19/01/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | MATÉRIA APROVADA |
| 19/01/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | PLENÁRIO - PLEN | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
| 19/01/2026 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRI - CCOFT | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 16/01/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRI - CCOFT | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/01/2026 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 15/01/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/01/2026 | ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | Parecer da Assessoria Jurídica |
| 15/01/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR | AGUARDANDO PARECER |
| 15/01/2026 | PROTOCOLO LEGISLATIVO - PROTL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | Protocolado |