Matérias da Ordem do Dia (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2025 da 16ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
QUATRO IRMÃOS A FIRMAR TERMO DE
COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DA
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI
- AMAU, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 997
DE 31/12/2013, PARA FINS DE CONCEDER
ISENÇÃO DA TAXA MENSAL DE
CONSUMO DE ÁGUA E DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
(IPTU) NO MUNICÍPIO DE QUATRO
IRMAOS-RS, PARA O IMÓVEL
RESIDENCIAL DE PROPRIETÁRIO OU
LOCATÁRIO PORTADOR DE DOENÇAS
GRAVES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.