Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Março de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Que seja feito um estudo sobre a aderência do consórcio Nacional de Municípios, organizado pela FNP ( frente nacional de prefeitos), o qual visa estabelecer uma alternativa técnica jurídica para aquisição das vacinas.

Indicação Prejudicada idêntica a nº5.

Que seja viabilizada a aquisição de vacina para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Sugere se que seja estudada a viabilidade jurídica para uso dos recursos financeiros repassados ao Município pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Estabelece normas para o pagamento do IPTU 2021.