Matérias da Ordem do Dia (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 15ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional n°120/2022, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Abre Crédito Especial no valor de R$ 139.671,27 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e setenta e um reais vinte e sete centavos), destinados a Construção de gavetas funerárias junto ao Cemitério Municipal e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Indica a aquisição de placar eletrônico no ginásio municipal. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |