1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO LEGISLATIVO nº 6 de 2024
Turno: Único
Autores:
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ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO LEGISLATIVO nº 7 de 2024
Turno: Único
Autores:
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ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO LEGISLATIVO nº 8 de 2024
Turno: Único
Autores:
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ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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