| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Suplementar
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS
LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 997
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição arquivada |
2 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO
DE UNIDADES PRODUTIVAS VISANDO O
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, REVOGA A
LEI MUNICIPAL Nº 1.472 DE 11 DE DEZEMBRO
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
3 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO DOS AGENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM VIAGENS COM VEÍCULOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
4 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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Altera a Redação da Lei Municipal nº1.031/2024
QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
5 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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CRIA PROGRAMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR " AUXÍLIO + SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
6 -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
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INCLUI O "ART. 5º - A" NA LEI MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
7 -
INDICAÇÃO nº 4 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno: Único
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de conceder o adicional de insalubridade aos motoristas que trabalham na secretaria municipal de educação e as serventes que não estão lotadas na secretaria de saúde
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Proposição Finalizada |
