PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número
022
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
17/03/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS
LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 997
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 997
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação