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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 da 18ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA Abertura: 09/09/2025 - 18:30 Encerramento: 09/09/2025 - 19:40
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 29/01/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aguardando Sanção e Promulgação
2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
Autoriza o poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o DAER Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, E dá Outras Providências.
 Aguardando Sanção e Promulgação
3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MINICIPAL A REALIZAR PERCERIA E REPASSE DE VALORES COM A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE JACUTINGA/RS, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aguardando Sanção e Promulgação
4 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Único
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APRESENTADO AO PLENÁRIO