Tramitações (PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/04/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | PODER EXECUTIVO - PE | Aguardando Sanção e Promulgação |
| 01/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | MATÉRIA APROVADA |
| 31/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Efetuada a Votação |
| 31/03/2026 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRI - CCOFT | PLENÁRIO - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 31/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRI - CCOFT | AGUARDANDO PARECER |
| 31/03/2026 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF | PLENÁRIO - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 31/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF | AGUARDANDO PARECER |
| 31/03/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | PLENÁRIO - PLEN | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
| 31/03/2026 | ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | Parecer da Assessoria Jurídica |
| 31/03/2026 | PROTOCOLO LEGISLATIVO - PROTL | ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR | AGUARDANDO PARECER |