Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Quinzena do mês de Julho de 2023 da 11ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2023. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 29 de 2023 | Proposição arquivada | 12/07/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 30 de 2023 | Proposição arquivada | 12/07/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Reserva aos negros, pardos e indígenas, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 31 de 2023 | Proposição arquivada | 12/07/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas especiais á pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII da Constituição Federal e dá outras providências. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 32 de 2023 | Proposição arquivada | 12/07/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PREVÊ ISENÇÃO DE TAXA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 33 de 2023 | Proposição arquivada | 12/07/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |