Matérias da Ordem do Dia (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Seja fornecida prestação de contas detalhada do almoço do Novilho precoce.

Feito leitura em Plenário.

Indica que o Poder Executivo adote as providências necessárias para viabilizar a
formalização de Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAERRS), visando a realização de obras de melhoria da Infraestrutura Rodoviária no âmbito do
Programa Estadual denominado “Acessos Municipais”, especialmente no que se refere a
implementação de pavimentação asfáltica da estrada que liga o Município de Quatro Irmãos
- RS ao Município de Jacutinga - RS, cujo trecho pertencendo ao limite territorial de Quatro
Irmãos - RS é de 7,5 km

Aprovada por unanimidade.

Os(as) Vereadores(as), que a esta subscrevem assento nesta Casa Legislativa, pertencentes as bancadas Progressistas, MDB, PDT e PSDB, Juliano dos Santos, Clóvis E. Kujawinski, Sedenir C. Berté, Valdecir L. Toigo, Ademar Nadal, João Henrique Bazzotti, Ademir Mustchall, Ivacir R. Nogueira e Genice S. Kossmann, nos termos do artigo 186, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, solicita, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, a APROVAÇÃO da MOÇÃO DE APOIO endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.

Aprovada por 5 votos favoráveis e 4 contras.

Autoriza a doação de Medicamentos.

Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

Aprovado por unanimidade.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Projeto distribuído as Comissões.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DA REFORMA DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA (CRPO) NORTE (SEDE REGIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UM CARGO DE PSICÓLOGO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.