Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Os (as) Vereadores (as), no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 015/2026:

Concessão auxílio estudo aos servidores ocupantes de cargos de confiança e aos contratados em caráter temporário

Avaliação técnica dos trajetos do transporte escolar no interior do município,
visando readequar o modelo de transporte utilizado.

Pavimentação e instalação de iluminação pública na Rua Maurício Lechtmann

ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2023, NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DE QUATRO IRMÃOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Será de R$ 25,00
(vinte e cinco reais).

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 29/01/2025 QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A
SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO
DE JACUTINGA/RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE QUATRO IRMÃOS A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.326.164,30
(VINTE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS
MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E
TRINTA CENTAVOS), COM OBJETIVO DE
REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
ENTRE O MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS/RS
E JACUTINGA/RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A APURAÇÃO E A RETOMADA DA
CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE
FORAM ABRANGIDOS PELA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE
MAIO DE 2020, DURANTE A PANDEMIA DO
COVID-19, EM CONFORMIDADE COM A LEI
COMPLEMENTAR Nº 226 DE 12 DE JANEIRO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.