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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Getúlio Vargas para a gestão associada de serviços públicos, abre crédito especial e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 1412/2023.”

“Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo relativo ao Exercício de 2015”.

Autoriza o Poder Executivo abrir credito especial no valor de R$108.480,00 (cento e oito mil e quatrocentos reais) destinado aplicação dos recursos do Programa Avançar – Micro açudes para Irrigação e da outras providências.

O Poder Legislativo do Município de Quatro Irmãos, através de correio eletrônico, indaga sobre a viabilidade do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº008/2023, de 18 de julho de 2023. Altera os incisos II e III do art. 20 da Lei Municipal n° 1.382/2023, de 12 de janeiro de 2023, que “Reestrutura a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Quatro Irmãos, e o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências”

“Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, e da Outras Providências..”

“Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo relativo ao Exercício de 2016”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) destinado à Participação do Município na realização da reforma das futuras instalações do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) Norte (Sede Regional), e dá Outras Providências.”

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.”

“Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.”

“Autoriza doação de medicamentos.”

“Altera o Anexo III do Código Tributário Municipal previsto no Artigo 59 do mesmo a fim de compatibilizar a receita e a despesa do recolhimento de lixo sólido. ”

“Ratifica o Protocolo de Intenções Consubstanciado no Estatuto e Contrato do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a adesão do município ao consórcio e padronizadas as normas de incorporação do consórcio na administração indireta dos municípios. ”

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016.